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Dispões sobre a alteração da Lei n° 431/2019 e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
21-02-2020
PROJETO DE LEI N° 513/2020
Dispões sobre a alteração da Lei n° 431/2019 e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI_N__513-202007052020.pdf
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"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins."
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
16-04-2020
PROJETO DE LEI N° 01/2020
"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins."
PROJETO_DE_LEI-01.pdf
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Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
24-08-2018
PROJETO DE LEI N° 494/2018
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.
PROJETO_DE_LEI-49421112019.pdf
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Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual - PPA/ 2018/2021.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
13-11-2019
PROJETO DE LEI N° 509/2018
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual - PPA/ 2018/2021.
PROJETO_DE_LEI-50921112019.pdf
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Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
12-09-2019
PROJETO DE LEI N° 509/2019
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.
PROJETO-DE-LEI50916092019.pdf
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Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
23-06-2020
PROJETO DE LEI N° 515/2020
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-515.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
14-02-2020
PROJETO DE LEI N° 512/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI_N__512-202007052020.pdf
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Dispõe sobre a Abertura de créditos suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e Altera a Redação do ART.6° da Lei Municipal N° 434, de 21 de Novembro de 2019.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
18-06-2020
PROJETO DE LEI N° 514/2020
Dispõe sobre a Abertura de créditos suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e Altera a Redação do ART.6° da Lei Municipal N° 434, de 21 de Novembro de 2019.
PROJETO_DE_LEI-514.pdf
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Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2019 estimada receita e fixa despesas e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
29-08-2018
PROJETO DE LEI N° 495/2018
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2019 estimada receita e fixa despesas e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-49521112019.pdf
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Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2020 Estimado Recita e Fixas Despesas e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
12-09-2019
PROJETO DE LEI N° 510/2019
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2020 Estimado Recita e Fixas Despesas e dá outras providências.
PROJETO-DE-LEI51016092019.pdf
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