Decreto

“Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Progressão dos Profissionais que Integram no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica – PCR prevista na Lei Municipal nº 431 de 30 de setembro de 2019 do Município de Porto Alegre – TO e dá outras providências”.