Decreto

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"Institui o projeto Prefeitura em Ação no exercício de 2018 e dá outras providências. (1)
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DECRETO	12-04-2018	DECRETO N°017/2018	"Institui o projeto Prefeitura em Ação no exercício de 2018 e dá outras providências.	decreto-1713042018.pdf	Visualizar
Altera feriado municipal em comemoração ao dia do Evangélico e dá outras providências.(1)
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DECRETO	24-04-2017	DECRETO N°052/2017	Altera feriado municipal em comemoração ao dia do Evangélico e dá outras providências.	Decreto-05225082017.pdf	Visualizar
Altera membro da Comissão permanente de sindicância e processo Administrativo Disciplinar do Município de Porto Alegre do Tocantins/TO e dá outras providências.(1)
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DECRETO	10-04-2017	DECRETO N°051/2017	Altera membro da Comissão permanente de sindicância e processo Administrativo Disciplinar do Município de Porto Alegre do Tocantins/TO e dá outras providências.	Decreto-05124082017.pdf	Visualizar
Cria a agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Porto Alegre do Tocantins- ARSBPA.(1)
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DECRETO	07-08-2019	DECRETO N°47/2019	Cria a agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Porto Alegre do Tocantins- ARSBPA.	DECRETO07082019.pdf	Visualizar
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19)_ codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências. (1)
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DECRETO	24-03-2020	DECRETO N°14/2020	Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19)_ codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências.	DECRETO-14-202007052020.pdf	Visualizar
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19) codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências.(1)
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DECRETO	24-03-2020	DECRETO N°14/2020	Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19) codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências.	DECRETO-14.pdf	Visualizar
Declara Inexigibilidade de licitação para contratação de shows artísticos musicais para animação das festividades nos dias 20 e 21 de de janeiro de 2017 em comemoração ao Aniversario de 29 amos de emancipação politica do Município de Porto Alegre do Tocantins de aniversario do Município e dá outras providências. (1)
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DECRETO	10-01-2017	DECRETO N°020/2017	Declara Inexigibilidade de licitação para contratação de shows artísticos musicais para animação das festividades nos dias 20 e 21 de de janeiro de 2017 em comemoração ao Aniversario de 29 amos de emancipação politica do Município de Porto Alegre do Tocantins de aniversario do Município e dá outras providências.	Decreto-02224082017.pdf	Visualizar
Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência, no Município de Porto Alegre do Tocantins afetado por período de longa estiagem.(1)
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DECRETO	21-08-2018	DECRETO N°37/2018	Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência, no Município de Porto Alegre do Tocantins afetado por período de longa estiagem.	DECRETO-03722082018.pdf	Visualizar
Declara situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por Estiagem Intensa 1.4.1.1.0 COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.(1)
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DECRETO	07-08-2017	DECRETO N°074/2017	Declara situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por Estiagem Intensa 1.4.1.1.0 COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.	Decreto-7411102017.pdf	Visualizar