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"Institui o projeto Prefeitura em Ação no exercício de 2018 e dá outras providências. (1)
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DECRETO 12-04-2018 DECRETO N°017/2018 "Institui o projeto Prefeitura em Ação no exercício de 2018 e dá outras providências. decreto-1713042018.pdf
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Altera feriado municipal em comemoração ao dia do Evangélico e dá outras providências.(1)
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DECRETO 24-04-2017 DECRETO N°052/2017 Altera feriado municipal em comemoração ao dia do Evangélico e dá outras providências. Decreto-05225082017.pdf
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Altera membro da Comissão permanente de sindicância e processo Administrativo Disciplinar do Município de Porto Alegre do Tocantins/TO e dá outras providências.(1)
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DECRETO 10-04-2017 DECRETO N°051/2017 Altera membro da Comissão permanente de sindicância e processo Administrativo Disciplinar do Município de Porto Alegre do Tocantins/TO e dá outras providências. Decreto-05124082017.pdf
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Cria a agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Porto Alegre do Tocantins- ARSBPA.(1)
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DECRETO 07-08-2019 DECRETO N°47/2019 Cria a agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Porto Alegre do Tocantins- ARSBPA. DECRETO07082019.pdf
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Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19)_ codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências. (1)
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DECRETO 24-03-2020 DECRETO N°14/2020 Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19)_ codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências. DECRETO-14-202007052020.pdf
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Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19) codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências.(1)
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DECRETO 24-03-2020 DECRETO N°14/2020 Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19) codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências. DECRETO-14.pdf
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Declara Inexigibilidade de licitação para contratação de shows artísticos musicais para animação das festividades nos dias 20 e 21 de de janeiro de 2017 em comemoração ao Aniversario de 29 amos de emancipação politica do Município de Porto Alegre do Tocantins de aniversario do Município e dá outras providências. (1)
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DECRETO 10-01-2017 DECRETO N°020/2017 Declara Inexigibilidade de licitação para contratação de shows artísticos musicais para animação das festividades nos dias 20 e 21 de de janeiro de 2017 em comemoração ao Aniversario de 29 amos de emancipação politica do Município de Porto Alegre do Tocantins de aniversario do Município e dá outras providências. Decreto-02224082017.pdf
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Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência, no Município de Porto Alegre do Tocantins afetado por período de longa estiagem.(1)
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DECRETO 21-08-2018 DECRETO N°37/2018 Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência, no Município de Porto Alegre do Tocantins afetado por período de longa estiagem. DECRETO-03722082018.pdf
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Declara situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por Estiagem Intensa 1.4.1.1.0 COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.(1)
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DECRETO 07-08-2017 DECRETO N°074/2017 Declara situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por Estiagem Intensa 1.4.1.1.0 COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Decreto-7411102017.pdf
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