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DECRETO N°05/2017(1)
Sem registros
DECRETO 02-01-2017 DECRETO N°05/2017 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-00524082017.pdf
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DECRETO N°05/2018(2)
Sem registros
DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°05/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-00515012018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°05/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-526032018.pdf
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DECRETO N°05/2019(1)
Sem registros
DECRETO 29-01-2019 DECRETO N°05/2019 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. DECRETO-0530012019.pdf
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DECRETO N°05/2020(1)
Sem registros
DECRETO 02-01-2020 DECRETO N°05/2020 Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências. DECRETO-05.pdf
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DECRETO N°051/2017(1)
Sem registros
DECRETO 10-04-2017 DECRETO N°051/2017 Altera membro da Comissão permanente de sindicância e processo Administrativo Disciplinar do Município de Porto Alegre do Tocantins/TO e dá outras providências. Decreto-05124082017.pdf
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DECRETO N°052/2017(1)
Sem registros
DECRETO 24-04-2017 DECRETO N°052/2017 Altera feriado municipal em comemoração ao dia do Evangélico e dá outras providências. Decreto-05225082017.pdf
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DECRETO N°054/2017(1)
Sem registros
DECRETO 28-04-2017 DECRETO N°054/2017 Nomeia os membros da comissão de elaboração, acompanhamento e operacionalização do plano de cargo carreira e remuneração do magistério público municipal de Porto Alegre do Tocantins. Decreto-05425082017.pdf
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DECRETO N°057/2017(1)
Sem registros
DECRETO 02-05-2017 DECRETO N°057/2017 Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências. Decreto-05725082017.pdf
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DECRETO N°059/2017(1)
Sem registros
DECRETO 19-05-2017 DECRETO N°059/2017 Nomeia coordenadoria Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Decreto-05925082017.pdf
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