Decreto

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DECRETO N°073/2017(1)
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DECRETO	03-08-2017	DECRETO N°073/2017	Nomeia os Membros do Comité Gestor de Chamadas Públicas Municipal de Porto Alegre do Tocantins.	Decreto-07325082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°074/2017(1)
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DECRETO	07-08-2017	DECRETO N°074/2017	Declara situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por Estiagem Intensa 1.4.1.1.0 COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.	Decreto-7411102017.pdf	Visualizar
DECRETO N°075/2017(1)
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DECRETO	14-08-2017	DECRETO N°075/2017	Decreta ponto facultativo o dia 15 de de Agosto/2017 e dá outras providências.	Decreto-07525082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°08/2017(1)
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DECRETO	02-01-2017	DECRETO N°08/2017	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto-00824082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°08/2018(1)
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DECRETO	01-01-2018	DECRETO N°08/2018	Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.	decreto-0819042018.pdf	Visualizar
DECRETO N°08/2019(1)
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DECRETO	15-02-2019	DECRETO N°08/2019	Dispõe sobre a Exoneração de servidor do quadro de pessoal provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal.	DECRETO-0820022019.pdf	Visualizar
DECRETO N°08/2020(1)
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DECRETO	10-02-2020	DECRETO N°08/2020	Dispõe sobre a Nomeação de servidor e dá outras providências.	DECRETO-08.pdf	Visualizar
DECRETO N°082/2017(1)
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DECRETO	04-10-2017	DECRETO N°082/2017	Decreta feriado facultativo o dia 06 de Outubro/2017 e dá outras providências.	Decreto-8204102017.pdf	Visualizar
DECRETO N°083/2017(1)
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DECRETO	29-09-2017	DECRETO N°083/2017	Dispõe sobre inexibilidade de licitação para contratação de fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.	Decreto-8310102017.pdf	Visualizar
DECRETO N°09/2017(1)
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DECRETO	02-01-2017	DECRETO N°09/2017	Dispõe sobre a criação da comissão provisória de Licitações do Município de Porto Alegre do Tocantins -TO e dá outras providências.	Decreto-00924082017.pdf	Visualizar