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DECRETO N° 15/2022(1)
Sem registros
DECRETO 24-01-2022 DECRETO N° 15/2022 Dispõe sobre para fins de prevenção
e de enfrentamento
à pandemia causada pelo novo Coronavírus–COVID
19e,adota outras providências.
Decreto_-_Medidas_COVID.pdf
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DECRETO N° 17/2021(1)
Sem registros
DECRETO 11-01-2021 DECRETO N° 17/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-1709022021.pdf
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DECRETO N° 18/2022(1)
Sem registros
DECRETO 11-02-2022 DECRETO N° 18/2022 Dispõe sobre o início das atividades educacionais presenciais e adota outras providências. Decreto_-_Aulas_Presenciais.pdf
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DECRETO N° 19/2021(1)
Sem registros
DECRETO 13-01-2021 DECRETO N° 19/2021 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. DECRETO-1909022021.pdf
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DECRETO N° 19/2022(1)
Sem registros
DECRETO 11-02-2022 DECRETO N° 19/2022 Dispõe sobre a flexibilização de medidas adotadas em combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências Decreto_-_Flexibiliza____o_2022_atualizado__2_.pdf
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DECRETO N° 22/2021(1)
Sem registros
DECRETO 19-01-2021 DECRETO N° 22/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-2209022021.pdf
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DECRETO N° 23/2021(1)
Sem registros
DECRETO 04-01-2021 DECRETO N° 23/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-2309022021.pdf
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DECRETO N° 24/2021(1)
Sem registros
DECRETO 04-01-2021 DECRETO N° 24/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-2409022021.pdf
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DECRETO N° 26/2021(1)
Sem registros
DECRETO 20-01-2021 DECRETO N° 26/2021 Dispõe sobre retificação do Decreto n°19/2021 e dá outras providências. DECRETO-2609022021.pdf
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DECRETO N° 27/2021(1)
Sem registros
DECRETO 29-01-2021 DECRETO N° 27/2021 Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências. OFICO-2712022021.pdf
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