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DECRETO N° 15/2022
(1)
Sem registros
DECRETO
24-01-2022
DECRETO N° 15/2022
Dispõe sobre para fins de prevenção
e de enfrentamento
à pandemia causada pelo novo Coronavírus–COVID
19e,adota outras providências.
Decreto_-_Medidas_COVID.pdf
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DECRETO N° 17/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
11-01-2021
DECRETO N° 17/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-1709022021.pdf
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DECRETO N° 18/2022
(1)
Sem registros
DECRETO
11-02-2022
DECRETO N° 18/2022
Dispõe sobre o início das atividades educacionais presenciais e adota outras providências.
Decreto_-_Aulas_Presenciais.pdf
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DECRETO N° 19/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
13-01-2021
DECRETO N° 19/2021
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
DECRETO-1909022021.pdf
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DECRETO N° 19/2022
(1)
Sem registros
DECRETO
11-02-2022
DECRETO N° 19/2022
Dispõe sobre a flexibilização de medidas adotadas em combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências
Decreto_-_Flexibiliza____o_2022_atualizado__2_.pdf
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DECRETO N° 22/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
19-01-2021
DECRETO N° 22/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-2209022021.pdf
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DECRETO N° 23/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
04-01-2021
DECRETO N° 23/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-2309022021.pdf
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DECRETO N° 24/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
04-01-2021
DECRETO N° 24/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-2409022021.pdf
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DECRETO N° 26/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
20-01-2021
DECRETO N° 26/2021
Dispõe sobre retificação do Decreto n°19/2021 e dá outras providências.
DECRETO-2609022021.pdf
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DECRETO N° 27/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
29-01-2021
DECRETO N° 27/2021
Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências.
OFICO-2712022021.pdf
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