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DECRETO N°64/2020
(1)
Sem registros
DECRETO
10-12-2020
DECRETO N°64/2020
Dispõe sobre recesso durante as festas de final de ano e dá outras providências.
DECRETO-64.pdf
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DECRETO N°65/2020
(1)
Sem registros
DECRETO
22-12-2020
DECRETO N°65/2020
Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências.
DECRETO-65.pdf
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DECRETO N°77/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
02-09-2017
DECRETO N°77/2017
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Decreto-7718092017.pdf
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DECRETO N°77/208
(1)
Sem registros
DECRETO
28-05-2018
DECRETO N°77/208
Decreta situação de emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.
decreto-7728052018.pdf
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DECRETO N°78/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
02-09-2017
DECRETO N°78/2017
EMENTA:Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo de n° 44/2017 e dá outras providências.
Decreto-7815092017.pdf
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DECRETO N°79/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
01-09-2017
DECRETO N°79/2017
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Decreto-7922092017.pdf
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DECRETO N°80/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
18-09-2017
DECRETO N°80/2017
Dispõe sobre Doação de Veículo á Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.
Decreto-8022092017.pdf
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DECRETO N°81/2017
(2)
Sem registros
DECRETO
01-09-2017
DECRETO N°81/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
Decreto-8122092017.pdf
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DECRETO
31-10-2017
DECRETO N°81/2017
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Decreto-8531102017.pdf
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DECRETO N°81/2020
(1)
Sem registros
DECRETO
10-01-2020
DECRETO N°81/2020
Dispões obre nomeação dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes e dá outras providências.
DECRETO-01-202007052020.pdf
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