Decreto

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DECRETO N° 55/2021(1)
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DECRETO	01-03-2021	DECRETO N° 55/2021	“Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo corona vírus COVID-19 e dá outras providências”	Decreto_Covid_Atualizado_03.2021__1_.pdf	Visualizar
DECRETO N° 56/2017(1)
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DECRETO	25-05-2017	DECRETO N° 56/2017	Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências.	Decreto-05625082017.pdf	Visualizar
DECRETO N° 59/2021(1)
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DECRETO	16-03-2021	DECRETO N° 59/2021	“Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo corona vírus COVID-19 e dá outras providências”	Decreto_-_Covid_-_Novo_II_-_Estado__1_.pdf	Visualizar
DECRETO N° 60/2021(1)
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DECRETO	22-03-2021	DECRETO N° 60/2021	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo como medida para conter o avanço da pandemia provocada pelo coronavírus COVID-19 e dá outras providências.	Decreto_Facultativo_-_COVID_15_DD__2_.pdf	Visualizar
DECRETO N° 62/2021(1)
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DECRETO	31-03-2021	DECRETO N° 62/2021	Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura, declara Ponto Facultativo e dá outras providências.	DECRETO_N_62_202131032021.pdf	Visualizar
DECRETO N° 64/2021(1)
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DECRETO	16-04-2021	DECRETO N° 64/2021	Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento da prefeitura em expediente interno e dá outras providências .	DECRETO_N_6419042021.pdf	Visualizar
DECRETO N° 65/2021(1)
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DECRETO	20-04-2021	DECRETO N° 65/2021	Dispõe sobre a alteração do gozo de feriado e dá outras providências.	Decreto_-_Altera_-_Feriado__1_.pdf	Visualizar
DECRETO N° 66/2021(1)
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DECRETO	27-04-2021	DECRETO N° 66/2021	``Dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providências ´´	decreto_6627042021.pdf	Visualizar
DECRETO N° 69/2021(1)
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DECRETO	10-05-2021	DECRETO N° 69/2021	Declara Estado de Emergência em todo o território do Município de Porto Alegre do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Corona Vírus (COVID-19)- codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-,e adota outras providências .	decreto6911052021.pdf	Visualizar
DECRETO N° 74/2021(1)
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DECRETO	02-06-2021	DECRETO N° 74/2021	Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências .	Decreto_-_Ponto_Facultativi_corpus_c__1_.pdf	Visualizar