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DECRETO N°03/2017(1)
Sem registros
DECRETO 02-01-2017 DECRETO N°03/2017 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto00324082017.pdf
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DECRETO N°03/2018(2)
Sem registros
DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°03/2018 Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências. Decreto-0324012018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°03/2018 Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências. decreto-326032018.pdf
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DECRETO N°03/2020(1)
Sem registros
DECRETO 10-01-2020 DECRETO N°03/2020 Decreta ponto facultativo em razão do feriado do dia 14 de janeiro, dia da criação do Município. DECRETO-03-202007052020.pdf
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DECRETO N°030/2017(1)
Sem registros
DECRETO 27-02-2017 DECRETO N°030/2017 Dispõe sobre ponto facultativo no serviço público deste município e dá outras providências. Decreto-03024082017.pdf
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DECRETO N°033/2017(1)
Sem registros
DECRETO 01-02-2017 DECRETO N°033/2017 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-03324082017.pdf
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DECRETO N°034/2017(1)
Sem registros
DECRETO 01-03-2017 DECRETO N°034/2017 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-03424082017.pdf
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DECRETO N°034A/2017(1)
Sem registros
DECRETO 01-03-2017 DECRETO N°034A/2017 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-034A24082017.pdf
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DECRETO N°035/2017(1)
Sem registros
DECRETO 01-03-2017 DECRETO N°035/2017 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-03524082017.pdf
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DECRETO N°036/2017(1)
Sem registros
DECRETO 01-03-2017 DECRETO N°036/2017 Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências. Decreto-03624082017.pdf
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