Decreto

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DECRETO N°03/2017(1)
Sem registros
DECRETO	02-01-2017	DECRETO N°03/2017	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto00324082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°03/2018(2)
Sem registros
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°03/2018	Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências.	Decreto-0324012018.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°03/2018	Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências.	decreto-326032018.pdf	Visualizar
DECRETO N°03/2020(1)
Sem registros
DECRETO	10-01-2020	DECRETO N°03/2020	Decreta ponto facultativo em razão do feriado do dia 14 de janeiro, dia da criação do Município.	DECRETO-03-202007052020.pdf	Visualizar
DECRETO N°030/2017(1)
Sem registros
DECRETO	27-02-2017	DECRETO N°030/2017	Dispõe sobre ponto facultativo no serviço público deste município e dá outras providências.	Decreto-03024082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°033/2017(1)
Sem registros
DECRETO	01-02-2017	DECRETO N°033/2017	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto-03324082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°034/2017(1)
Sem registros
DECRETO	01-03-2017	DECRETO N°034/2017	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto-03424082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°034A/2017(1)
Sem registros
DECRETO	01-03-2017	DECRETO N°034A/2017	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto-034A24082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°035/2017(1)
Sem registros
DECRETO	01-03-2017	DECRETO N°035/2017	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto-03524082017.pdf	Visualizar
DECRETO N°036/2017(1)
Sem registros
DECRETO	01-03-2017	DECRETO N°036/2017	Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.	Decreto-03624082017.pdf	Visualizar