Sem registros
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DECRETO |
03-03-2020 |
DECRETO N°10/2020 |
Dispões sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. |
DECRETO-10-202007052020.pdf |
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DECRETO |
24-03-2020 |
DECRETO N°14/2020 |
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Coronavírus (COVID-19)_ codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-, e adota outras providências. |
DECRETO-14-202007052020.pdf |
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DECRETO |
26-03-2020 |
DECRETO N°15/2020 |
Dispõe sobre antecipação de férias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
DECRETO-15-202007052020.pdf |
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DECRETO |
22-04-2020 |
DECRETO N°81/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação e alteração do Decreto n° 16/2020 que flexibilizou as medidas adotadas sobre as atividades comerciais divido a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), bem como a restrição a mobilidade de pessoas idosas e dá outras providências. |
DECRETO-30-202007052020.pdf |
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DECRETO |
29-04-2020 |
DECRETO N°31/2020 |
Dispõe sobre o uso de mascara faciais e o funcionamento de restaurante, bares, padarias, distribuidoras, academias e templos religiosos com normas e protocolos visando o enfrentamento da emergência de saúde pú blica de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
DECRETO-31-202007052020.pdf |
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DECRETO |
08-01-2020 |
DECRETO N° 04/2020 |
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. |
DECRETO-04.pdf |
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DECRETO |
02-01-2020 |
DECRETO N°05/2020 |
Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências. |
DECRETO-05.pdf |
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DECRETO |
10-02-2020 |
DECRETO N°08/2020 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor e dá outras providências. |
DECRETO-08.pdf |
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DECRETO |
10-06-2020 |
DECRETO N°36/2020 |
Decreta ponto facultativo em razão do feriado do dia 11 de junho, dia corpus christi. |
DECRETO-36.pdf |
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DECRETO |
01-06-2020 |
DECRETO N°37/2020 |
Dispõe sobre a Nomeação de servidor e dá outras providências. |
DECRETO-37.pdf |
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