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DECRETO(8)
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DECRETO 24-01-2022 DECRETO N° 15/2022 Dispõe sobre para fins de prevenção
e de enfrentamento
à pandemia causada pelo novo Coronavírus–COVID
19e,adota outras providências.
Decreto_-_Medidas_COVID.pdf
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DECRETO 11-02-2022 DECRETO N° 18/2022 Dispõe sobre o início das atividades educacionais presenciais e adota outras providências. Decreto_-_Aulas_Presenciais.pdf
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DECRETO 11-02-2022 DECRETO N° 19/2022 Dispõe sobre a flexibilização de medidas adotadas em combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências Decreto_-_Flexibiliza____o_2022_atualizado__2_.pdf
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DECRETO 04-04-2022 DECRETO N° 33/2022 Dispõe sobre o uso de máscara de proteção fácil e dá outras providências Decreto_-_Libera_Mascara__2_.pdf
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DECRETO 07-12-2022 DECRETO N° 107/2022 “Prorroga a disponibilização de servidor e dá outras providências.” DisponibilizaTenilda.pdf
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DECRETO 15-06-2022 DECRETO N° 47/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências Decreto_-_Ponto_Facultativo_Corpus_Cristhi_2022.pdf
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DECRETO 01-07-2022 DECRETO N° 49/2022 “Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.” Decreto_JEAN__1_.pdf
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DECRETO 12-08-2022 DECRETO N° 61/2022 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências Decreto_Facultativo_Bonfim.pdf
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Decreto(2)
Sem registros
Decreto 06-09-2022 66/2022 Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo e dá outras providências. Decreto_-_07_DE_SETEMBRO.pdf
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Decreto 28-09-2022 Coordenação Municipal Intersetorial Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências. Decreto_-_Assit__ncia.pdf
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