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DECRETO(10)
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DECRETO 31-10-2017 DECRETO N°81/2017 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências. Decreto-8531102017.pdf
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DECRETO 27-10-2017 DECRETO N° 86/2017 Dispõe sobre a anulação de empenho de despesas não liquidadas do exercício financeiro de 2016. Decreto-8627102017.pdf
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DECRETO 07-01-2017 DECRETO N° 020/2017 Dispõe sobre a concessão de Diárias para custeio de despesas de vagens do executivo e servidores municipais e dá outras providências. Decreto-2011102017.pdf
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DECRETO 10-10-2017 DECRETO N° 84/2017 Decreta ponto facultativo o dia 13 de Outubro/2017 e dá outras providências. Decreto-8411102017.pdf
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DECRETO 07-08-2017 DECRETO N°074/2017 Declara situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por Estiagem Intensa 1.4.1.1.0 COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Decreto-7411102017.pdf
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DECRETO 29-09-2017 DECRETO N°083/2017 Dispõe sobre inexibilidade de licitação para contratação de fornecimento de energia elétrica e dá outras providências. Decreto-8310102017.pdf
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DECRETO 04-10-2017 DECRETO N°082/2017 Decreta feriado facultativo o dia 06 de Outubro/2017 e dá outras providências. Decreto-8204102017.pdf
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DECRETO 31-03-2017 DECRETO N°047/2017 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências. Decreto-4727112017.pdf
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DECRETO 21-11-2017 DECRETO N°88/2017 Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergências da politica de Assistência Social e dá outras providências. Decreto-8821112017.pdf
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DECRETO 20-12-2017 DECRETO N°92/2017 Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano. Decreto-9221122017.pdf
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