Decreto

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DECRETO(10)
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DECRETO	18-12-2017	DECRETO N°091/2017	Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar na forma que especifica.	Decreto-9120122017.pdf	Visualizar
DECRETO	14-12-2017	DECRETO N°90/2017	Institui o Fórum da agenda 21 LOCAL, no Município de Porto Alegre do Tocantins e dá outras providências.	Decreto-9014122017.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°03/2018	Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências.	Decreto-0324012018.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°05/2018	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto-00515012018.pdf	Visualizar
DECRETO	11-01-2018	DECRETO N°04/2018	Prorroga o Decreto N°092, de 20//12/2017, que Decretou Recesso e dá outras providências.	Decreto-00412012018.pdf	Visualizar
DECRETO	09-02-2018	DECRETO N°011/2018	Decreta Ponto facultativo em razão das festividades de Carnaval e Quarta Feira de Cinza.	decreto-1115022018.pdf	Visualizar
DECRETO	27-03-2018	DECRETO N°16/2018	Decreta ponto facultativo o dia 29 de Março e dá outras providências.	decreto-1627032018.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°03/2018	Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências.	decreto-326032018.pdf	Visualizar
DECRETO	11-01-2018	DECRETO N°04/2018	Prorroga o Decreto de N°92, de 20/12/2017, que decretou recesso e dá outras providências.	decreto-426032018.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°05/2018	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	decreto-526032018.pdf	Visualizar