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DECRETO(10)
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DECRETO 18-12-2017 DECRETO N°091/2017 Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar na forma que especifica. Decreto-9120122017.pdf
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DECRETO 14-12-2017 DECRETO N°90/2017 Institui o Fórum da agenda 21 LOCAL, no Município de Porto Alegre do Tocantins e dá outras providências. Decreto-9014122017.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°03/2018 Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências. Decreto-0324012018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°05/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-00515012018.pdf
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DECRETO 11-01-2018 DECRETO N°04/2018 Prorroga o Decreto N°092, de 20//12/2017, que Decretou Recesso e dá outras providências. Decreto-00412012018.pdf
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DECRETO 09-02-2018 DECRETO N°011/2018 Decreta Ponto facultativo em razão das festividades de Carnaval e Quarta Feira de Cinza. decreto-1115022018.pdf
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DECRETO 27-03-2018 DECRETO N°16/2018 Decreta ponto facultativo o dia 29 de Março e dá outras providências. decreto-1627032018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°03/2018 Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências. decreto-326032018.pdf
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DECRETO 11-01-2018 DECRETO N°04/2018 Prorroga o Decreto de N°92, de 20/12/2017, que decretou recesso e dá outras providências. decreto-426032018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°05/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-526032018.pdf
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