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DECRETO 12-12-2018 DECRETO N°51/2018 Decreta ponto facultativo no dia 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências. DECRETO-5120122018.pdf
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DECRETO 19-12-2018 DECRETO N°52/2018 Dispõe sobre recesso da Prefeitura durante as festas de final de ano e dá outras providências. DECRETO-5220122018.pdf
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DECRETO 29-01-2019 DECRETO N°05/2019 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. DECRETO-0530012019.pdf
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DECRETO 31-12-2018 DECRETO N°53/2018 Dispõe sobre Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. DECRETO-5316012019.pdf
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DECRETO 01-10-2018 DECRETO N°46/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo de provimento em cissão da Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins e dá outras providências. DECRETO-4609012019.pdf
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DECRETO 30-11-2018 DECRETO N°48/2018 Dispõe sobre Exoneração de servidor do quadro de pessoal de provimento em comissão do poder Executivo Municipal. DECRETO-4809012019.pdf
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DECRETO 19-02-2019 DECRETO N°15/2019 Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências. DECRETO-1525022019.pdf
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DECRETO 20-02-2019 DECRETO N°16/2019 Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-1625022019.pdf
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DECRETO 15-02-2019 DECRETO N°08/2019 Dispõe sobre a Exoneração de servidor do quadro de pessoal provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal. DECRETO-0820022019.pdf
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DECRETO 16-04-2019 DECRETO N°29/2019 Decreta ponto facultativo em Razão do Feriado do dia 19 de Abril, sexta-feira da paixão. DECRETO-2923042019.pdf
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