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Sem registros
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DECRETO |
04-07-2019 |
DECRETO N°46/2019 |
Decreta acerca do horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins no mês de julho de 2019. |
DECRETO-4605072019.pdf |
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DECRETO |
07-08-2019 |
DECRETO N°47/2019 |
Cria a agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Porto Alegre do Tocantins- ARSBPA. |
DECRETO07082019.pdf |
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DECRETO |
29-10-2019 |
DECRETO N°60/2019 |
Dispõe sobre o enquadramento dos professores do quadro efetivo, e dá outras providências. |
DECRETO-6029102019.pdf |
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DECRETO |
04-11-2019 |
DECRETO N°62/2019 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. |
DECRETO-6204112019.pdf |
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DECRETO |
10-01-2020 |
DECRETO N°81/2020 |
Dispões obre nomeação dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes e dá outras providências. |
DECRETO-01-202007052020.pdf |
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DECRETO |
02-01-2020 |
DECRETO N°01A/2020 |
Nomeia o Pregoeiro, Equipe de apoio e membros da comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre-TO, para o Exercício de 2020 e dá outras providências. |
DECRETO-01A-202007052020.pdf |
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DECRETO |
06-01-2020 |
DECRETO N°02/2020 |
Decreta Inxigível a Realização de Procedimento Licitatório para a contratação de Empresa Prestadora de serviços Técnicos especializados de Acessória e Consultoria Jurídica que especifica e dá outras providências. |
DECRETO-02-202007052020.pdf |
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DECRETO |
10-01-2020 |
DECRETO N°03/2020 |
Decreta ponto facultativo em razão do feriado do dia 14 de janeiro, dia da criação do Município. |
DECRETO-03-202007052020.pdf |
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DECRETO |
23-01-2020 |
DECRETO N°07/2020 |
Dispõe sobre o atendimento ao artigo 7° inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
DECRETO-07-202007052020.pdf |
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DECRETO |
20-02-2020 |
DECRETO N°09/2020 |
Decreta ponto facultativo o dia 24,25 e 26 de fevereiro em razão as festividades de Carnaval. |
DECRETO-09-202007052020.pdf |
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