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DECRETO 01-07-2020 DECRETO N°41/2020 Dispõe sobre a exoneração da função de Coordenador de Defesa Civil do Município de Porto Alegre do Tocantins. DECRETO-41.pdf
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DECRETO 06-07-2020 DECRETO N°45/2020 Decreta acerca do horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins no mês de julho de 2020. DECRETO-45.pdf
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DECRETO 28-08-2020 DECRETO N°50/2020 Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas sobre as atividades comerciais devido á pandemia do novo Coronavirus (COVID-19) e da outras providências. DECRETO-50.pdf
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DECRETO 09-10-2020 DECRETO N°59/2020 Dispõe sobre a liberação para uso de carro de som e similares dá outras providências. DECRETO-59.pdf
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DECRETO 10-12-2020 DECRETO N°64/2020 Dispõe sobre recesso durante as festas de final de ano e dá outras providências. DECRETO-64.pdf
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DECRETO 09-12-2020 DECRETO N°63/2020 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de Mandato e dá outras providências. DECRETO-63.pdf
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DECRETO 11-11-2020 DECRETO N°62/2020 Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas em combate á pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e da outras providências. DECRETO-62.pdf
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DECRETO 22-12-2020 DECRETO N°65/2020 Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências. DECRETO-65.pdf
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DECRETO 04-01-2021 DECRETO N° 01/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-0109022021.pdf
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DECRETO 04-01-2021 DECRETO N° 02/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-0209022021.pdf
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