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Sem registros
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Decreto |
11-10-2022 |
71/2022 Comissão Reurb |
Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências |
1._DECRETO__2_.pdf |
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Decreto |
18-10-2022 |
DECRETO Nº73/2022 |
“Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Progressão dos Profissionais que Integram no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica – PCR prevista na Lei Municipal nº 431 de 30 de setembro de 2019 do Município de Porto Alegre – TO e dá outras providências”. |
Decreto_-_PCR.pdf |
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Decreto |
26-10-2022 |
742022 |
Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Tocantins - TO e dá outras providências. |
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Decreto |
27-10-2022 |
75/2022 |
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências. |
Decreto_-_Facultativo_Servidor_P__blico.pdf |
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Decreto |
31-10-2022 |
76/2022 |
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências |
Decreto_-_Luto_-_Marcionilio.pdf |
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Decreto |
04-11-2022 |
77/2022 |
“Prorroga a disponibilização de servidores e dá outras providências.” |
Disponibiliza____o_Val__ria_e_Elo__za.pdf |
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Decreto |
20-12-2022 |
decreto 88/2022 |
Dispõe sobre recesso administrativo no período que especifica e adota outras providências. |
Decreto_-_recesso.pdf |
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Decreto |
03-01-2023 |
01/2023 |
Dispõe sobre expediente administrativo no período que especifica e adota outras providências. |
expediente_interno_2023.pdf |
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Decreto |
03-01-2023 |
02/2023 |
“Dispõe sobre a Nomeação para cargos em Comissão de Secretário de Agricultura e dá outras providências”. |
Mariene.pdf |
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Decreto |
19-01-2023 |
10/2023 |
Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato e adota outras providências.
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Decreto_-_fiscal_de_contrato_e_obras.pdf |
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