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18-10-2022
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Decreto
18-10-2022
DECRETO Nº73/2022
“Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Progressão dos Profissionais que Integram no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica – PCR prevista na Lei Municipal nº 431 de 30 de setembro de 2019 do Município de Porto Alegre – TO e dá outras providências”.
Decreto_-_PCR.pdf
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26-10-2022
(1)
Sem registros
Decreto
26-10-2022
742022
Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Tocantins - TO e dá outras providências.
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27-10-2022
(1)
Sem registros
Decreto
27-10-2022
75/2022
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto_-_Facultativo_Servidor_P__blico.pdf
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31-10-2022
(1)
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Decreto
31-10-2022
76/2022
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências
Decreto_-_Luto_-_Marcionilio.pdf
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04-11-2022
(1)
Sem registros
Decreto
04-11-2022
77/2022
“Prorroga a disponibilização de servidores e dá outras providências.”
Disponibiliza____o_Val__ria_e_Elo__za.pdf
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07-12-2022
(1)
Sem registros
DECRETO
07-12-2022
DECRETO N° 107/2022
“Prorroga a disponibilização de servidor e dá outras providências.”
DisponibilizaTenilda.pdf
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20-12-2022
(1)
Sem registros
Decreto
20-12-2022
decreto 88/2022
Dispõe sobre recesso administrativo no período que especifica e adota outras providências.
Decreto_-_recesso.pdf
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03-01-2023
(2)
Sem registros
Decreto
03-01-2023
01/2023
Dispõe sobre expediente administrativo no período que especifica e adota outras providências.
expediente_interno_2023.pdf
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Decreto
03-01-2023
02/2023
“Dispõe sobre a Nomeação para cargos em Comissão de Secretário de Agricultura e dá outras providências”.
Mariene.pdf
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11-01-2023
(1)
Sem registros
Decreto
11-01-2023
02/2023
“Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo de Secretário Municipal De Meio Ambiente, Turismo E Desenvolvimento Sustentável da outras providências”.
nomea____o_jo__o_batista.pdf
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