Decreto

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06-06-2017(2)
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DECRETO	06-06-2017	DECRETO N°062/2017	Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ.	Decreto-06225082017.pdf	Visualizar
DECRETO	06-06-2017	DECRETO N°064/2017	Nomeia os membros do Grupo de Trabalho intersetorial (GTI) com representantes da (Saúde, Educação entre outros) do programa Saúde na escola (PSE), de Porto Alegre do Tocantins.	Decreto-06425082017.pdf	Visualizar
14-06-2017(1)
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DECRETO	14-06-2017	DECRETO N°068/2017	Decreta ponto facultativo e dá outras providências.	Decreto-06825082017.pdf	Visualizar
26-06-2017(1)
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DECRETO	26-06-2017	DECRETO N°069/2017	Regulamenta a Lei n° 392/2017, que cria o diário oficial do município de Port Alegre do Tocantins- D.O.M.	Decreto-06925082017.pdf	Visualizar
28-06-2017(1)
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DECRETO	28-06-2017	DECRETO N°070/2017	Institui a comissão permanente e Nomeia os Membros para compor a coordenação Geral, coordenação de sistematização e monitoramento, coordenação de Divulgação e mobilização e secretaria Executiva do Fórum Municipal e das Confederações Municipais de Educação do Município de Porto Alegre do Tocantins, e dá outras providências.	Decreto-07025082017.pdf	Visualizar
03-08-2017(1)
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DECRETO	03-08-2017	DECRETO N°073/2017	Nomeia os Membros do Comité Gestor de Chamadas Públicas Municipal de Porto Alegre do Tocantins.	Decreto-07325082017.pdf	Visualizar
07-08-2017(1)
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DECRETO	07-08-2017	DECRETO N°074/2017	Declara situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por Estiagem Intensa 1.4.1.1.0 COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.	Decreto-7411102017.pdf	Visualizar
14-08-2017(1)
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DECRETO	14-08-2017	DECRETO N°075/2017	Decreta ponto facultativo o dia 15 de de Agosto/2017 e dá outras providências.	Decreto-07525082017.pdf	Visualizar
01-09-2017(2)
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DECRETO	01-09-2017	DECRETO N°79/2017	Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.	Decreto-7922092017.pdf	Visualizar
DECRETO	01-09-2017	DECRETO N°81/2017	Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.	Decreto-8122092017.pdf	Visualizar