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Dispõe sobre expediente interno e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
05-01-2021
DECRETO N° 10/2021
Dispõe sobre expediente interno e dá outras providências.
DECRETO-1009022021.pdf
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Dispõe sobre flexibilização do esporte e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
03-08-2021
DECRETO N° 85/2021
Dispõe sobre flexibilização do esporte e dá outras providências.
FLEXIBILIZA____O_ESPORTE__4_.pdf
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Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura no mês de dezembro e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
10-12-2018
DECRETO N°49/2018
Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura no mês de dezembro e dá outras providências.
DECRETO-4920122018.pdf
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Dispõe sobre inexibilidade de licitação para contratação de fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
29-09-2017
DECRETO N°083/2017
Dispõe sobre inexibilidade de licitação para contratação de fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
Decreto-8310102017.pdf
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Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências
(1)
Sem registros
Decreto
31-10-2022
76/2022
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências
Decreto_-_Luto_-_Marcionilio.pdf
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Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências.
(2)
Sem registros
DECRETO
25-06-2021
DECRETO N° 79/2021
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências.
decreto__79202125062021.pdf
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Decreto
05-07-2023
41/2023
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências.
Decreto_-_Luto_-_Siqueira_Campos.pdf
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Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
08-01-2018
DECRETO N°03/2018
Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências.
Decreto-0324012018.pdf
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Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
02-05-2017
DECRETO N°057/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
Decreto-05725082017.pdf
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Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
08-05-2017
DECRETO N°066/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-06625082017.pdf
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