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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
(1)
Sem registros
Decreto
04-04-2023
30/2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto_-_Sexta_feira_da_paix__o_corrigido.pdf
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Dispõe sobre ponto facultativo no serviço público deste município e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
27-02-2017
DECRETO N°030/2017
Dispõe sobre ponto facultativo no serviço público deste município e dá outras providências.
Decreto-03024082017.pdf
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Dispõe sobre recesso administrativo no período que especifica e adota outras providências.
(2)
Sem registros
Decreto
20-12-2022
decreto 88/2022
Dispõe sobre recesso administrativo no período que especifica e adota outras providências.
Decreto_-_recesso.pdf
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Decreto
14-07-2023
42/2023
Dispõe sobre recesso administrativo no período que especifica e adota outras providências.
Decreto_-_Recesso_2023.pdf
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Dispõe sobre recesso da Prefeitura durante as festas de final de ano e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
19-12-2018
DECRETO N°52/2018
Dispõe sobre recesso da Prefeitura durante as festas de final de ano e dá outras providências.
DECRETO-5220122018.pdf
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Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
22-12-2020
DECRETO N°65/2020
Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências.
DECRETO-65.pdf
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Dispõe sobre recesso durante as festas de final de ano e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
10-12-2020
DECRETO N°64/2020
Dispõe sobre recesso durante as festas de final de ano e dá outras providências.
DECRETO-64.pdf
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Dispõe sobre retificação do Decreto n°19/2021 e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
20-01-2021
DECRETO N° 26/2021
Dispõe sobre retificação do Decreto n°19/2021 e dá outras providências.
DECRETO-2609022021.pdf
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Dispõe sobre sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
03-04-2017
DECRETO N°046/2017
Dispõe sobre sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-04624082017.pdf
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Dispões obre nomeação dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
10-01-2020
DECRETO N°81/2020
Dispões obre nomeação dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes e dá outras providências.
DECRETO-01-202007052020.pdf
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