Decreto

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Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 02 de Julho que especifica.(1)
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DECRETO	29-06-2018	DECRETO N°30/208	Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 02 de Julho que especifica.	decreto29062018.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a exoneração da função de Coordenador de Defesa Civil do Município de Porto Alegre do Tocantins.(1)
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DECRETO	01-07-2020	DECRETO N°41/2020	Dispõe sobre a exoneração da função de Coordenador de Defesa Civil do Município de Porto Alegre do Tocantins.	DECRETO-41.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de provimento em Comissão e dá outras providências.(1)
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DECRETO	02-04-2019	DECRETO N°26/2019	Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de provimento em Comissão e dá outras providências.	DECRETRO-0614052019.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Exoneração de servidor do quadro de pessoal provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal.(1)
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DECRETO	15-02-2019	DECRETO N°08/2019	Dispõe sobre a Exoneração de servidor do quadro de pessoal provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal.	DECRETO-0820022019.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.(2)
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DECRETO	01-01-2018	DECRETO N°08/2018	Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.	decreto-0819042018.pdf	Visualizar
DECRETO	02-02-2019	DECRETO N°33/2019	Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.	DECRETO-3303052019.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências.(3)
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DECRETO	03-06-2019	DECRETO N°38/2019	Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências.	DECRETO-3805062019.pdf	Visualizar
DECRETO	02-01-2020	DECRETO N°05/2020	Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências.	DECRETO-05.pdf	Visualizar
DECRETO	21-05-2020	DECRETO N°33/2020	Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências.	DECRETO-33.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Exoneração do Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Porto Alegre do Tocantins - ARSBPA.(1)
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DECRETO	01-07-2020	DECRETO N°40/2020	Dispõe sobre a Exoneração do Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Porto Alegre do Tocantins - ARSBPA.	DECRETO.pdf	Visualizar