Decreto

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Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas em combate á pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e da outras providências.(1)
Sem registros
DECRETO	11-11-2020	DECRETO N°62/2020	Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas em combate á pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e da outras providências.	DECRETO-62.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas sobre as atividades comerciais devido á pandemia do novo Coronavirus (COVID-19) e da outras providências.(1)
Sem registros
DECRETO	28-08-2020	DECRETO N°50/2020	Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas sobre as atividades comerciais devido á pandemia do novo Coronavirus (COVID-19) e da outras providências.	DECRETO-50.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de Mandato e dá outras providências.(1)
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DECRETO	09-12-2020	DECRETO N°63/2020	Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de Mandato e dá outras providências.	DECRETO-63.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a liberação para uso de carro de som e similares dá outras providências.(1)
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DECRETO	09-10-2020	DECRETO N°59/2020	Dispõe sobre a liberação para uso de carro de som e similares dá outras providências.	DECRETO-59.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências.(1)
Sem registros
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°03/2018	Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências.	decreto-326032018.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências.(2)
Sem registros
DECRETO	01-04-2018	DECRETO N°20/2018	Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências.	DECRETO-2027062018.pdf	Visualizar
DECRETO	04-11-2019	DECRETO N°62/2019	Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências.	DECRETO-6204112019.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. (1)
Sem registros
DECRETO	03-05-2019	DECRETO N°34/2019	Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.	DECRETO-3403052019.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.(2)
Sem registros
DECRETO	03-05-2019	DECRETO N°35/2019	Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.	DECRETO-3503052019.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2020	DECRETO N° 04/2020	Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.	DECRETO-04.pdf	Visualizar