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42/2023(1)
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Decreto 14-07-2023 42/2023 Dispõe sobre recesso administrativo no período que especifica e adota outras providências. Decreto_-_Recesso_2023.pdf
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44/2023(1)
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Decreto 01-08-2023 44/2023 “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.” Jislene__2___2_.pdf
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45/2023(1)
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Decreto 01-08-2023 45/2023 “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.” Decreto_Recis__o_Milton_Jr.pdf
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46/2023(1)
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Decreto 01-08-2023 46/2023 "Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências." DECRETO_46_EXNERA__AO_AMANDA_03082023__2_.pdf
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47/2023(1)
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Decreto 03-08-2023 47/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS ATOS DO SETOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO_47_NOMEACAO_AMANDA_03082023.pdf
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48/2023(1)
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Decreto 02-08-2023 48/2023 "Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências."
DECRETO_48_EXNERA__AO_AMANDA_03082023__2_.pdf
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49/2023(1)
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Decreto 03-08-2023 49/2023 “Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.” Luana.pdf
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66/2022(1)
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Decreto 06-09-2022 66/2022 Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo e dá outras providências. Decreto_-_07_DE_SETEMBRO.pdf
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71/2022 Comissão Reurb(1)
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Decreto 11-10-2022 71/2022 Comissão Reurb Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências 1._DECRETO__2_.pdf
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742022(1)
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Decreto 26-10-2022 742022 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Tocantins - TO e dá outras providências.
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