Decreto

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42/2023(1)
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Decreto	14-07-2023	42/2023	Dispõe sobre recesso administrativo no período que especifica e adota outras providências.	Decreto_-_Recesso_2023.pdf	Visualizar
44/2023(1)
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Decreto	01-08-2023	44/2023	“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.”	Jislene__2___2_.pdf	Visualizar
45/2023(1)
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Decreto	01-08-2023	45/2023	“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.”	Decreto_Recis__o_Milton_Jr.pdf	Visualizar
46/2023(1)
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Decreto	01-08-2023	46/2023	"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências."	DECRETO_46_EXNERA__AO_AMANDA_03082023__2_.pdf	Visualizar
47/2023(1)
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Decreto	03-08-2023	47/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS ATOS DO SETOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETO_47_NOMEACAO_AMANDA_03082023.pdf	Visualizar
48/2023(1)
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Decreto	02-08-2023	48/2023	"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências."	DECRETO_48_EXNERA__AO_AMANDA_03082023__2_.pdf	Visualizar
49/2023(1)
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Decreto	03-08-2023	49/2023	“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.”	Luana.pdf	Visualizar
66/2022(1)
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Decreto	06-09-2022	66/2022	Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo e dá outras providências.	Decreto_-_07_DE_SETEMBRO.pdf	Visualizar
71/2022 Comissão Reurb(1)
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Decreto	11-10-2022	71/2022 Comissão Reurb	Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências	1._DECRETO__2_.pdf	Visualizar
742022(1)
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Decreto	26-10-2022	742022	Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Tocantins - TO e dá outras providências.		Visualizar