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DECRETO N°81/2017(2)
Sem registros
DECRETO 01-09-2017 DECRETO N°81/2017 Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências. Decreto-8122092017.pdf
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DECRETO 31-10-2017 DECRETO N°81/2017 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências. Decreto-8531102017.pdf
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DECRETO N°81/2020(2)
Sem registros
DECRETO 10-01-2020 DECRETO N°81/2020 Dispões obre nomeação dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes e dá outras providências. DECRETO-01-202007052020.pdf
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DECRETO 22-04-2020 DECRETO N°81/2020 Dispõe sobre a prorrogação e alteração do Decreto n° 16/2020 que flexibilizou as medidas adotadas sobre as atividades comerciais divido a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), bem como a restrição a mobilidade de pessoas idosas e dá outras providências. DECRETO-30-202007052020.pdf
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DECRETO N°88/2017(1)
Sem registros
DECRETO 21-11-2017 DECRETO N°88/2017 Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergências da politica de Assistência Social e dá outras providências. Decreto-8821112017.pdf
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DECRETO N°90/2017(1)
Sem registros
DECRETO 14-12-2017 DECRETO N°90/2017 Institui o Fórum da agenda 21 LOCAL, no Município de Porto Alegre do Tocantins e dá outras providências. Decreto-9014122017.pdf
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DECRETO N°92/2017(1)
Sem registros
DECRETO 20-12-2017 DECRETO N°92/2017 Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano. Decreto-9221122017.pdf
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