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DECRETO N° 10/2021
(2)
Sem registros
DECRETO
05-01-2021
DECRETO N° 10/2021
Dispõe sobre expediente interno e dá outras providências.
DECRETO-1009022021.pdf
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DECRETO
18-01-2022
DECRETO N° 10/2021
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor
e dá outras providências.”
Jailson_-_nomea____o.pdf
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DECRETO N° 102/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
08-10-2021
DECRETO N° 102/2021
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
decreto-_aparecida__1_.pdf
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DECRETO N° 107/2022
(1)
Sem registros
DECRETO
07-12-2022
DECRETO N° 107/2022
“Prorroga a disponibilização de servidor e dá outras providências.”
DisponibilizaTenilda.pdf
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DECRETO N° 11/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
05-01-2021
DECRETO N° 11/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-1109022021.pdf
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DECRETO N° 15/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
07-01-2021
DECRETO N° 15/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-1509022021.pdf
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DECRETO N° 15/2022
(1)
Sem registros
DECRETO
24-01-2022
DECRETO N° 15/2022
Dispõe sobre para fins de prevenção
e de enfrentamento
à pandemia causada pelo novo Coronavírus–COVID
19e,adota outras providências.
Decreto_-_Medidas_COVID.pdf
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DECRETO N° 17/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
11-01-2021
DECRETO N° 17/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-1709022021.pdf
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DECRETO N° 18/2022
(1)
Sem registros
DECRETO
11-02-2022
DECRETO N° 18/2022
Dispõe sobre o início das atividades educacionais presenciais e adota outras providências.
Decreto_-_Aulas_Presenciais.pdf
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DECRETO N° 19/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
13-01-2021
DECRETO N° 19/2021
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
DECRETO-1909022021.pdf
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