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DECRETO N° 23/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
04-01-2021
DECRETO N° 23/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-2309022021.pdf
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DECRETO N° 24/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
04-01-2021
DECRETO N° 24/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-2409022021.pdf
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DECRETO N° 26/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
20-01-2021
DECRETO N° 26/2021
Dispõe sobre retificação do Decreto n°19/2021 e dá outras providências.
DECRETO-2609022021.pdf
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DECRETO N° 27/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
29-01-2021
DECRETO N° 27/2021
Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências.
OFICO-2712022021.pdf
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DECRETO N° 30/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
22-01-2021
DECRETO N° 30/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-3009022021.pdf
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DECRETO N° 31/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
04-01-2021
DECRETO N° 31/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-3109022021.pdf
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DECRETO N° 33/2022
(1)
Sem registros
DECRETO
04-04-2022
DECRETO N° 33/2022
Dispõe sobre o uso de máscara de proteção fácil e dá outras providências
Decreto_-_Libera_Mascara__2_.pdf
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DECRETO N° 40/2021
(1)
Sem registros
DECRETO
12-02-2021
DECRETO N° 40/2021
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
DECRETO_4012022021.pdf
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DECRETO N° 46 /2021
(1)
Sem registros
DECRETO
23-02-2021
DECRETO N° 46 /2021
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto Alegre do Tocantins - TO e, dá outras providências.
decretos_membros__5_.pdf
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DECRETO N° 47/2022
(1)
Sem registros
DECRETO
15-06-2022
DECRETO N° 47/2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências
Decreto_-_Ponto_Facultativo_Corpus_Cristhi_2022.pdf
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