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DECRETO(10)
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°10/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-1026032018.pdf
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DECRETO 01-02-2018 DECRETO N°12/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-1226032018.pdf
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DECRETO 14-03-2018 DECRETO N°14/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-1426032018.pdf
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DECRETO 21-03-2018 DECRETO N°15/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-1526032018.pdf
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DECRETO 10-04-2018 DECRETO N°18/2018 Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Porto Alegre do Tocantins. DECRETO-1826042018.pdf
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DECRETO 01-01-2018 DECRETO N°08/2018 Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências. decreto-0819042018.pdf
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DECRETO 02-01-2018 DECRETO N°09/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-0919042018.pdf
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DECRETO 12-04-2018 DECRETO N°017/2018 "Institui o projeto Prefeitura em Ação no exercício de 2018 e dá outras providências. decreto-1713042018.pdf
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DECRETO 28-05-2018 DECRETO N°25/2018 Decreta situação de Emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências. decreto-2530052018.pdf
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DECRETO 29-05-2018 DECRETO N°024/2018 Decreta ponto facultativo o dia 1° do mês de Junho e dá outras providências. decreto-2429052018.pdf
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