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DECRETO-02612062018.pdf
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DECRETO
06-06-2018
DECRETO N°26/2018
Dispõe sobre nomeação dos membros Do Conselho Municipal de Saúde na forma que especifica.
DECRETO-02612062018.pdf
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Decreto-02624082017.pdf
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Sem registros
DECRETO
02-01-2017
DECRETO N°026/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-02624082017.pdf
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Decreto-026A24082017.pdf
(1)
Sem registros
DECRETO
02-01-2017
DECRETO N°026A/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-026A24082017.pdf
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Decreto-02724082017.pdf
(1)
Sem registros
DECRETO
02-01-2017
DECRETO N°027/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-02724082017.pdf
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Decreto-02824082017.pdf
(1)
Sem registros
DECRETO
01-02-2017
DECRETO N°028/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-02824082017.pdf
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Decreto-02924082017.pdf
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Sem registros
DECRETO
02-02-2017
DECRETO N°029/2017
Nomeia a comissão de avaliação de Imóvel no Município de Porto Alegre do Tocantins prevista em Lei, e dá outras providências.
Decreto-02924082017.pdf
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decreto-02925062018.pdf
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Sem registros
DECRETO
29-05-2018
DECRETO N°29/2018
Decreta ponto facultativo o dia 22 do mês de Junho e dá outras providências.
decreto-02925062018.pdf
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DECRETO-03-202007052020.pdf
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Sem registros
DECRETO
10-01-2020
DECRETO N°03/2020
Decreta ponto facultativo em razão do feriado do dia 14 de janeiro, dia da criação do Município.
DECRETO-03-202007052020.pdf
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Decreto-03024082017.pdf
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Sem registros
DECRETO
27-02-2017
DECRETO N°030/2017
Dispõe sobre ponto facultativo no serviço público deste município e dá outras providências.
Decreto-03024082017.pdf
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DECRETO-0309022021.pdf
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DECRETO
04-01-2021
DECRETO N° 03/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-0309022021.pdf
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