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Decreto-04524082017.pdf
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DECRETO
31-03-2017
DECRETO N°045/2017
Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências.
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Decreto-04624082017.pdf
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DECRETO
03-04-2017
DECRETO N°046/2017
Dispõe sobre sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
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Decreto-04824082017.pdf
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DECRETO
03-04-2017
DECRETO N°048/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
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Decreto-04924082017.pdf
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DECRETO
10-04-2017
DECRETO N°049/2017
Decreta Ponto facultativo o dia 13 e 14 de Abril,/2017 e fá outras providências.
Decreto-04924082017.pdf
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DECRETO-05.pdf
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DECRETO
02-01-2020
DECRETO N°05/2020
Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências.
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DECRETO-0509022021.pdf
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DECRETO
04-01-2021
DECRETO N° 05/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-0509022021.pdf
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Decreto-05124082017.pdf
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DECRETO
10-04-2017
DECRETO N°051/2017
Altera membro da Comissão permanente de sindicância e processo Administrativo Disciplinar do Município de Porto Alegre do Tocantins/TO e dá outras providências.
Decreto-05124082017.pdf
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Decreto-05225082017.pdf
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DECRETO
24-04-2017
DECRETO N°052/2017
Altera feriado municipal em comemoração ao dia do Evangélico e dá outras providências.
Decreto-05225082017.pdf
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DECRETO-0530012019.pdf
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DECRETO
29-01-2019
DECRETO N°05/2019
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
DECRETO-0530012019.pdf
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Decreto-05425082017.pdf
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DECRETO
28-04-2017
DECRETO N°054/2017
Nomeia os membros da comissão de elaboração, acompanhamento e operacionalização do plano de cargo carreira e remuneração do magistério público municipal de Porto Alegre do Tocantins.
Decreto-05425082017.pdf
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