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DECRETO N° 078/2021(1)
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DECRETO 15-06-2021 DECRETO N° 078/2021 Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê Gestor de Chamada Pública Municipal da Educação de Porto Alegre do Tocantins- TO. SCANER_DECRETO_DO_COMIT___DE_CHAMADA_P__BLICA.pdf
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DECRETO N° 08/2021(1)
Sem registros
DECRETO 04-01-2021 DECRETO N° 08/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-0809022021.pdf
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DECRETO N° 09/2021(2)
Sem registros
DECRETO 04-01-2021 DECRETO N° 09/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-0909022021.pdf
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DECRETO 17-01-2022 DECRETO N° 09/2021 “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.” Exonera____o_jailson.pdf
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DECRETO N° 10/2021(2)
Sem registros
DECRETO 05-01-2021 DECRETO N° 10/2021 Dispõe sobre expediente interno e dá outras providências. DECRETO-1009022021.pdf
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DECRETO 18-01-2022 DECRETO N° 10/2021 “Dispõe sobre a Nomeação de Servidor
e dá outras providências.”
Jailson_-_nomea____o.pdf
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DECRETO N° 102/2021(1)
Sem registros
DECRETO 08-10-2021 DECRETO N° 102/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. decreto-_aparecida__1_.pdf
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DECRETO N° 107/2021(1)
Sem registros
DECRETO 07-12-2021 DECRETO N° 107/2021 “Prorroga a disponibilização de servidor e dá outras providências.” DisponibilizaTenilda.pdf
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DECRETO N° 11/2021(1)
Sem registros
DECRETO 05-01-2021 DECRETO N° 11/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-1109022021.pdf
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DECRETO N° 15/2021(1)
Sem registros
DECRETO 07-01-2021 DECRETO N° 15/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-1509022021.pdf
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