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Dispõe sobre alteração da comissão de licitação, nomeação do pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
13-01-2017
DECRETO N°018/2017
Dispõe sobre alteração da comissão de licitação, nomeação do pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências.
Decreto-01824082017.pdf
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Dispõe sobre antecipação de férias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
(2)
Sem registros
DECRETO
26-03-2020
DECRETO N°15/2020
Dispõe sobre antecipação de férias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
DECRETO-15-202007052020.pdf
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DECRETO
26-03-2020
DECRETO N°15/2020
Dispõe sobre antecipação de férias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
DECRETO-15.pdf
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Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências
(1)
Sem registros
DECRETO
12-08-2022
DECRETO N° 61/2022
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências
Decreto_Facultativo_Bonfim.pdf
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Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
(2)
Sem registros
DECRETO
12-02-2021
DECRETO N° 40/2021
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
DECRETO_4012022021.pdf
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Decreto
27-10-2022
75/2022
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto_-_Facultativo_Servidor_P__blico.pdf
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Dispõe sobre Doação de Veículo á Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
18-09-2017
DECRETO N°80/2017
Dispõe sobre Doação de Veículo á Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.
Decreto-8022092017.pdf
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Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências.
(2)
Sem registros
DECRETO
31-03-2017
DECRETO N°045/2017
Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências.
Decreto-04524082017.pdf
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DECRETO
19-02-2019
DECRETO N°15/2019
Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-1525022019.pdf
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Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
01-09-2017
DECRETO N°79/2017
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Decreto-7922092017.pdf
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