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DECRETO 08-04-2019 DECRETO N°27/2019 Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo de provimento em Comissão da Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins e dá outras providências. DECRETRO-2714052019.pdf
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DECRETO 02-04-2019 DECRETO N°26/2019 Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de provimento em Comissão e dá outras providências. DECRETRO-0614052019.pdf
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DECRETO 28-03-2019 DECRETO N°25/2019 Estabelece a Atualização e o reajuste da COSIP - Contribuição para O Custeio do Serviço de Iluminação Pública. DECRETO-2506052019.pdf
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DECRETO 03-05-2019 DECRETO N°34/2019 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-3403052019.pdf
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DECRETO 02-02-2019 DECRETO N°33/2019 Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências. DECRETO-3303052019.pdf
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DECRETO 03-05-2019 DECRETO N°35/2019 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências. DECRETO-3503052019.pdf
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DECRETO 10-06-2019 DECRETO N°40/2019 Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências. DECRETO-4018062019.pdf
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DECRETO 10-06-2019 DECRETO N°41/2019 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências. DECRETO-4118062019.pdf
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DECRETO 10-06-2019 DECRETO N°42/2019 Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências. DECRETO-4218062019.pdf
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DECRETO 03-06-2019 DECRETO N°38/2019 Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências. DECRETO-3805062019.pdf
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