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28-03-2019
(1)
Sem registros
DECRETO
28-03-2019
DECRETO N°25/2019
Estabelece a Atualização e o reajuste da COSIP - Contribuição para O Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
DECRETO-2506052019.pdf
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02-04-2019
(1)
Sem registros
DECRETO
02-04-2019
DECRETO N°26/2019
Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de provimento em Comissão e dá outras providências.
DECRETRO-0614052019.pdf
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08-04-2019
(1)
Sem registros
DECRETO
08-04-2019
DECRETO N°27/2019
Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo de provimento em Comissão da Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins e dá outras providências.
DECRETRO-2714052019.pdf
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16-04-2019
(1)
Sem registros
DECRETO
16-04-2019
DECRETO N°29/2019
Decreta ponto facultativo em Razão do Feriado do dia 19 de Abril, sexta-feira da paixão.
DECRETO-2923042019.pdf
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03-05-2019
(2)
Sem registros
DECRETO
03-05-2019
DECRETO N°34/2019
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-3403052019.pdf
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DECRETO
03-05-2019
DECRETO N°35/2019
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-3503052019.pdf
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03-06-2019
(1)
Sem registros
DECRETO
03-06-2019
DECRETO N°38/2019
Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências.
DECRETO-3805062019.pdf
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10-06-2019
(3)
Sem registros
DECRETO
10-06-2019
DECRETO N°40/2019
Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-4018062019.pdf
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DECRETO
10-06-2019
DECRETO N°41/2019
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
DECRETO-4118062019.pdf
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DECRETO
10-06-2019
DECRETO N°42/2019
Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-4218062019.pdf
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