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DECRETO N°03/2018
(1)
Sem registros
DECRETO
08-01-2018
DECRETO N°03/2018
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências.
decreto-326032018.pdf
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DECRETO N°03/2020
(1)
Sem registros
DECRETO
10-01-2020
DECRETO N°03/2020
Decreta ponto facultativo em razão do feriado do dia 14 de janeiro, dia da criação do Município.
DECRETO-03-202007052020.pdf
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DECRETO N°030/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
27-02-2017
DECRETO N°030/2017
Dispõe sobre ponto facultativo no serviço público deste município e dá outras providências.
Decreto-03024082017.pdf
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DECRETO N°033/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
01-02-2017
DECRETO N°033/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-03324082017.pdf
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DECRETO N°034/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°034/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-03424082017.pdf
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DECRETO N°034A/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°034A/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-034A24082017.pdf
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DECRETO N°035/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°035/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-03524082017.pdf
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DECRETO N°036/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°036/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
Decreto-03624082017.pdf
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DECRETO N°037/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°037/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
Decreto-03724082017.pdf
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DECRETO N°04/2017
(1)
Sem registros
DECRETO
02-01-2017
DECRETO N°04/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-00424082017.pdf
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