Decreto

Tipo do Documento	Data	Nome do Documento	Descrição	Arquivo
Exibir # Página 15 de 22 Iniciar Ant 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Próximo End
28-04-2020(1)
Sem registros
DECRETO	28-04-2020	DECRETO N°15b/2020	Dispõe sobre a suspensão de atividades educacionais e dá outras providências.	DECRETO-15b.pdf	Visualizar
29-04-2020(2)
Sem registros
DECRETO	29-04-2020	DECRETO N°31/2020	Dispõe sobre o uso de mascara faciais e o funcionamento de restaurante, bares, padarias, distribuidoras, academias e templos religiosos com normas e protocolos visando o enfrentamento da emergência de saúde pú blica de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	DECRETO-31-202007052020.pdf	Visualizar
DECRETO	29-04-2020	DECRETO N°31/2020	Dispõe sobre o uso de máscara faciais e o funcionamento de restaurantes, bares, padarias, distribuidoras, academias e de templos religiosos com normas e protocolos visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	DECRETO-31.pdf	Visualizar
07-05-2020(1)
Sem registros
DECRETO	07-05-2020	DECRETO N°32/2020	Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	DECRETO-32.pdf	Visualizar
21-05-2020(1)
Sem registros
DECRETO	21-05-2020	DECRETO N°33/2020	Dispõe sobre a Exoneração de servidor e dá outras providências.	DECRETO-33.pdf	Visualizar
27-05-2020(1)
Sem registros
DECRETO	27-05-2020	DECRETO N°34/2020	Dispõe sobre novas medidas para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	DECRETO-34.pdf	Visualizar
29-05-2020(1)
Sem registros
DECRETO	29-05-2020	DECRETO N°35/2020	Dispõe sobre a suspensão de atividades educacionais e dá outras providências.	DECRETO-35.pdf	Visualizar
01-06-2020(1)
Sem registros
DECRETO	01-06-2020	DECRETO N°37/2020	Dispõe sobre a Nomeação de servidor e dá outras providências.	DECRETO-37.pdf	Visualizar
10-06-2020(1)
Sem registros
DECRETO	10-06-2020	DECRETO N°36/2020	Decreta ponto facultativo em razão do feriado do dia 11 de junho, dia corpus christi.	DECRETO-36.pdf	Visualizar
01-07-2020(1)
Sem registros
DECRETO	01-07-2020	DECRETO N°40/2020	Dispõe sobre a Exoneração do Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Porto Alegre do Tocantins - ARSBPA.	DECRETO.pdf	Visualizar