Decreto

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Decreto-4727112017.pdf (1)
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DECRETO	31-03-2017	DECRETO N°047/2017	Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.	Decreto-4727112017.pdf	Visualizar
DECRETO-4809012019.pdf (1)
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DECRETO	30-11-2018	DECRETO N°48/2018	Dispõe sobre Exoneração de servidor do quadro de pessoal de provimento em comissão do poder Executivo Municipal.	DECRETO-4809012019.pdf	Visualizar
DECRETO-4920122018.pdf (1)
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DECRETO	10-12-2018	DECRETO N°49/2018	Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura no mês de dezembro e dá outras providências.	DECRETO-4920122018.pdf	Visualizar
DECRETO-50.pdf (1)
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DECRETO	28-08-2020	DECRETO N°50/2020	Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas sobre as atividades comerciais devido á pandemia do novo Coronavirus (COVID-19) e da outras providências.	DECRETO-50.pdf	Visualizar
DECRETO-5120122018.pdf (1)
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DECRETO	12-12-2018	DECRETO N°51/2018	Decreta ponto facultativo no dia 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências.	DECRETO-5120122018.pdf	Visualizar
DECRETO-5220122018.pdf (1)
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DECRETO	19-12-2018	DECRETO N°52/2018	Dispõe sobre recesso da Prefeitura durante as festas de final de ano e dá outras providências.	DECRETO-5220122018.pdf	Visualizar
decreto-526032018.pdf (1)
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DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°05/2018	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	decreto-526032018.pdf	Visualizar
DECRETO-5316012019.pdf (1)
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DECRETO	31-12-2018	DECRETO N°53/2018	Dispõe sobre Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências.	DECRETO-5316012019.pdf	Visualizar
DECRETO-59.pdf (1)
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DECRETO	09-10-2020	DECRETO N°59/2020	Dispõe sobre a liberação para uso de carro de som e similares dá outras providências.	DECRETO-59.pdf	Visualizar
DECRETO-6029102019.pdf (1)
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DECRETO	29-10-2019	DECRETO N°60/2019	Dispõe sobre o enquadramento dos professores do quadro efetivo, e dá outras providências.	DECRETO-6029102019.pdf	Visualizar