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Decreto-8022092017.pdf
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DECRETO
18-09-2017
DECRETO N°80/2017
Dispõe sobre Doação de Veículo á Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.
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Decreto-8122092017.pdf
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DECRETO
01-09-2017
DECRETO N°81/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
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DECRETO
04-10-2017
DECRETO N°082/2017
Decreta feriado facultativo o dia 06 de Outubro/2017 e dá outras providências.
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DECRETO
29-09-2017
DECRETO N°083/2017
Dispõe sobre inexibilidade de licitação para contratação de fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
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Decreto-8411102017.pdf
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DECRETO
10-10-2017
DECRETO N° 84/2017
Decreta ponto facultativo o dia 13 de Outubro/2017 e dá outras providências.
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Decreto-8531102017.pdf
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DECRETO
31-10-2017
DECRETO N°81/2017
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
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DECRETO
27-10-2017
DECRETO N° 86/2017
Dispõe sobre a anulação de empenho de despesas não liquidadas do exercício financeiro de 2016.
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DECRETO
21-11-2017
DECRETO N°88/2017
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergências da politica de Assistência Social e dá outras providências.
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Decreto-9014122017.pdf
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DECRETO
14-12-2017
DECRETO N°90/2017
Institui o Fórum da agenda 21 LOCAL, no Município de Porto Alegre do Tocantins e dá outras providências.
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Decreto-9120122017.pdf
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DECRETO
18-12-2017
DECRETO N°091/2017
Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar na forma que especifica.
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