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05-01-2021
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DECRETO
05-01-2021
DECRETO N° 11/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-1109022021.pdf
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07-01-2021
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DECRETO
07-01-2021
DECRETO N° 15/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-1509022021.pdf
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11-01-2021
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DECRETO
11-01-2021
DECRETO N° 17/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-1709022021.pdf
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13-01-2021
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Sem registros
DECRETO
13-01-2021
DECRETO N° 19/2021
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
DECRETO-1909022021.pdf
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19-01-2021
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Sem registros
DECRETO
19-01-2021
DECRETO N° 22/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-2209022021.pdf
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20-01-2021
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Sem registros
DECRETO
20-01-2021
DECRETO N° 26/2021
Dispõe sobre retificação do Decreto n°19/2021 e dá outras providências.
DECRETO-2609022021.pdf
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22-01-2021
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DECRETO
22-01-2021
DECRETO N° 30/2021
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-3009022021.pdf
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29-01-2021
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DECRETO
29-01-2021
DECRETO N° 27/2021
Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências.
OFICO-2712022021.pdf
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12-02-2021
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Sem registros
DECRETO
12-02-2021
DECRETO N° 40/2021
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
DECRETO_4012022021.pdf
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23-02-2021
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DECRETO
23-02-2021
DECRETO N° 46 /2021
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto Alegre do Tocantins - TO e, dá outras providências.
decretos_membros__5_.pdf
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