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decreto6911052021.pdf
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DECRETO
10-05-2021
DECRETO N° 69/2021
Declara Estado de Emergência em todo o território do Município de Porto Alegre do Tocantins, em premente enfretamento ao novo Corona Vírus (COVID-19)- codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0-,e adota outras providências .
decreto6911052021.pdf
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decretos_membros__5_.pdf
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DECRETO
23-02-2021
DECRETO N° 46 /2021
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto Alegre do Tocantins - TO e, dá outras providências.
decretos_membros__5_.pdf
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Decreto_-_07_DE_SETEMBRO.pdf
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Decreto
06-09-2022
66/2022
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto_-_07_DE_SETEMBRO.pdf
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Decreto_-_Altera_-_Feriado__1_.pdf
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DECRETO
20-04-2021
DECRETO N° 65/2021
Dispõe sobre a alteração do gozo de feriado e dá outras providências.
Decreto_-_Altera_-_Feriado__1_.pdf
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Decreto_-_Assit__ncia.pdf
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Decreto
28-09-2022
Coordenação Municipal Intersetorial
Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências.
Decreto_-_Assit__ncia.pdf
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Decreto_-_Aulas_Presenciais.pdf
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DECRETO
11-02-2022
DECRETO N° 18/2022
Dispõe sobre o início das atividades educacionais presenciais e adota outras providências.
Decreto_-_Aulas_Presenciais.pdf
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Decreto_-_Covid_-_Novo_II_-_Estado__1_.pdf
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DECRETO
16-03-2021
DECRETO N° 59/2021
“Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da infecção humana pelo
novo corona vírus COVID-19 e dá outras
providências”
Decreto_-_Covid_-_Novo_II_-_Estado__1_.pdf
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Decreto_-_Covid_77.pdf
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DECRETO
14-06-2021
DECRETO N° 77/2021
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo vírus COVID-19 e dá outras providências .
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Decreto_-_dia_do_evang__lico.pdf
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Decreto
20-04-2023
32/2023
Altera o gozo de feriado e dá outras providências.
Decreto_-_dia_do_evang__lico.pdf
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Decreto_-_Facultativo_Servidor_P__blico.pdf
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Decreto
27-10-2022
75/2022
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto_-_Facultativo_Servidor_P__blico.pdf
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