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Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano.
(1)
Sem registros
DECRETO
20-12-2017
DECRETO N°92/2017
Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano.
Decreto-9221122017.pdf
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Decreta situação de Emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
28-05-2018
DECRETO N°25/2018
Decreta situação de Emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.
decreto-2530052018.pdf
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Decreta situação de emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
28-05-2018
DECRETO N°77/208
Decreta situação de emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.
decreto-7728052018.pdf
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Dispõe sobre Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
31-12-2018
DECRETO N°53/2018
Dispõe sobre Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências.
DECRETO-5316012019.pdf
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Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
29-01-2021
DECRETO N° 27/2021
Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências.
OFICO-2712022021.pdf
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Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
29-06-2018
DECRETO N°19/2018
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
DECRETO-1927062018.pdf
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Dispõe sobre a alteração do gozo de feriado e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
20-04-2021
DECRETO N° 65/2021
Dispõe sobre a alteração do gozo de feriado e dá outras providências.
Decreto_-_Altera_-_Feriado__1_.pdf
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Dispõe sobre a anulação de empenho de despesas não liquidadas do exercício financeiro de 2016.
(1)
Sem registros
DECRETO
27-10-2017
DECRETO N° 86/2017
Dispõe sobre a anulação de empenho de despesas não liquidadas do exercício financeiro de 2016.
Decreto-8627102017.pdf
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Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor, em razão de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
(1)
Sem registros
DECRETO
12-01-2017
DECRETO N°011/2017
Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor, em razão de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
Decreto-01124082017.pdf
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Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ.
(1)
Sem registros
DECRETO
06-06-2017
DECRETO N°062/2017
Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ.
Decreto-06225082017.pdf
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