Decreto

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Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano.(1)
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DECRETO	20-12-2017	DECRETO N°92/2017	Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano.	Decreto-9221122017.pdf	Visualizar
Decreta situação de Emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.(1)
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DECRETO	28-05-2018	DECRETO N°25/2018	Decreta situação de Emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.	decreto-2530052018.pdf	Visualizar
Decreta situação de emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.(1)
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DECRETO	28-05-2018	DECRETO N°77/208	Decreta situação de emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.	decreto-7728052018.pdf	Visualizar
Dispõe sobre Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. (1)
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DECRETO	31-12-2018	DECRETO N°53/2018	Dispõe sobre Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências.	DECRETO-5316012019.pdf	Visualizar
Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências.(1)
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DECRETO	29-01-2021	DECRETO N° 27/2021	Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências.	OFICO-2712022021.pdf	Visualizar
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.(1)
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DECRETO	29-06-2018	DECRETO N°19/2018	Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.	DECRETO-1927062018.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a alteração do gozo de feriado e dá outras providências.(1)
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DECRETO	20-04-2021	DECRETO N° 65/2021	Dispõe sobre a alteração do gozo de feriado e dá outras providências.	Decreto_-_Altera_-_Feriado__1_.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a anulação de empenho de despesas não liquidadas do exercício financeiro de 2016.(1)
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DECRETO	27-10-2017	DECRETO N° 86/2017	Dispõe sobre a anulação de empenho de despesas não liquidadas do exercício financeiro de 2016.	Decreto-8627102017.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor, em razão de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.(1)
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DECRETO	12-01-2017	DECRETO N°011/2017	Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor, em razão de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.	Decreto-01124082017.pdf	Visualizar
Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ.(1)
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DECRETO	06-06-2017	DECRETO N°062/2017	Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ.	Decreto-06225082017.pdf	Visualizar