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Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano.(1)
Sem registros
DECRETO 20-12-2017 DECRETO N°92/2017 Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano. Decreto-9221122017.pdf
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Decreta situação de Emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.(1)
Sem registros
DECRETO 28-05-2018 DECRETO N°25/2018 Decreta situação de Emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências. decreto-2530052018.pdf
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Decreta situação de emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências.(1)
Sem registros
DECRETO 28-05-2018 DECRETO N°77/208 Decreta situação de emergência pública no Município de Porto Alegre do Tocantins, devido a paralisação dos caminhoneiros e dá outras providências. decreto-7728052018.pdf
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Dispõe sobre Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. (1)
Sem registros
DECRETO 31-12-2018 DECRETO N°53/2018 Dispõe sobre Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. DECRETO-5316012019.pdf
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Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências.(1)
Sem registros
DECRETO 29-01-2021 DECRETO N° 27/2021 Dispõe em cateter de emergência licitação para aquisição combustível e dá outras providências. OFICO-2712022021.pdf
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Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.(1)
Sem registros
DECRETO 29-06-2018 DECRETO N°19/2018 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências. DECRETO-1927062018.pdf
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Dispõe sobre a alteração do gozo de feriado e dá outras providências.(1)
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DECRETO 20-04-2021 DECRETO N° 65/2021 Dispõe sobre a alteração do gozo de feriado e dá outras providências. Decreto_-_Altera_-_Feriado__1_.pdf
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Dispõe sobre a anulação de empenho de despesas não liquidadas do exercício financeiro de 2016.(1)
Sem registros
DECRETO 27-10-2017 DECRETO N° 86/2017 Dispõe sobre a anulação de empenho de despesas não liquidadas do exercício financeiro de 2016. Decreto-8627102017.pdf
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Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor, em razão de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.(1)
Sem registros
DECRETO 12-01-2017 DECRETO N°011/2017 Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor, em razão de processo administrativo disciplinar e dá outras providências. Decreto-01124082017.pdf
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Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ.(1)
Sem registros
DECRETO 06-06-2017 DECRETO N°062/2017 Dispõe sobre a baixa de inscrição no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ. Decreto-06225082017.pdf
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