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Decreto-0324012018.pdf
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DECRETO
08-01-2018
DECRETO N°03/2018
Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências.
Decreto-0324012018.pdf
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Decreto-03324082017.pdf
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DECRETO
01-02-2017
DECRETO N°033/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-03324082017.pdf
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decreto-03413082018.pdf
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DECRETO
17-06-2018
DECRETO N°34/2018
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal de A companhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação de Porto Alegre do Tocantins.
decreto-03413082018.pdf
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Decreto-03424082017.pdf
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DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°034/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-03424082017.pdf
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Decreto-034A24082017.pdf
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DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°034A/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-034A24082017.pdf
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Decreto-03524082017.pdf
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DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°035/2017
Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.
Decreto-03524082017.pdf
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Decreto-03624082017.pdf
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DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°036/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
Decreto-03624082017.pdf
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DECRETO-03722082018.pdf
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DECRETO
21-08-2018
DECRETO N°37/2018
Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência, no Município de Porto Alegre do Tocantins afetado por período de longa estiagem.
DECRETO-03722082018.pdf
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Decreto-03724082017.pdf
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DECRETO
01-03-2017
DECRETO N°037/2017
Dispõe sobre Nomeação de Servidor e dá outras providências.
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DECRETO-04.pdf
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DECRETO
08-01-2020
DECRETO N° 04/2020
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor e dá outras providências.
DECRETO-04.pdf
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