Decreto

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18-12-2017(1)
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DECRETO	18-12-2017	DECRETO N°091/2017	Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar na forma que especifica.	Decreto-9120122017.pdf	Visualizar
20-12-2017(1)
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DECRETO	20-12-2017	DECRETO N°92/2017	Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano.	Decreto-9221122017.pdf	Visualizar
01-01-2018(1)
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DECRETO	01-01-2018	DECRETO N°08/2018	Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências.	decreto-0819042018.pdf	Visualizar
02-01-2018(1)
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DECRETO	02-01-2018	DECRETO N°09/2018	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	decreto-0919042018.pdf	Visualizar
08-01-2018(5)
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DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°03/2018	Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências.	Decreto-0324012018.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°05/2018	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	Decreto-00515012018.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°03/2018	Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências.	decreto-326032018.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°05/2018	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	decreto-526032018.pdf	Visualizar
DECRETO	08-01-2018	DECRETO N°10/2018	Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.	decreto-1026032018.pdf	Visualizar
11-01-2018(1)
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DECRETO	11-01-2018	DECRETO N°04/2018	Prorroga o Decreto N°092, de 20//12/2017, que Decretou Recesso e dá outras providências.	Decreto-00412012018.pdf	Visualizar