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18-12-2017(1)
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DECRETO 18-12-2017 DECRETO N°091/2017 Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar na forma que especifica. Decreto-9120122017.pdf
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20-12-2017(1)
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DECRETO 20-12-2017 DECRETO N°92/2017 Decreta recesso Municipal devido ás Festividades de Natal e fim de Ano. Decreto-9221122017.pdf
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01-01-2018(1)
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DECRETO 01-01-2018 DECRETO N°08/2018 Dispõe sobre a Exoneração de Servidor e dá outras providências. decreto-0819042018.pdf
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02-01-2018(1)
Sem registros
DECRETO 02-01-2018 DECRETO N°09/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-0919042018.pdf
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08-01-2018(5)
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°03/2018 Dispõe sobre Nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins- TO e dá outras providências. Decreto-0324012018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°05/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. Decreto-00515012018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°03/2018 Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio do Município de Porto Alegre do Tocantins-TO e dá outras providências. decreto-326032018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°05/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-526032018.pdf
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DECRETO 08-01-2018 DECRETO N°10/2018 Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências. decreto-1026032018.pdf
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11-01-2018(1)
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DECRETO 11-01-2018 DECRETO N°04/2018 Prorroga o Decreto N°092, de 20//12/2017, que Decretou Recesso e dá outras providências. Decreto-00412012018.pdf
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