Sem registros
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Lei |
16-03-2018 |
Lei n° 409/2018 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VERBAS ARRECADADAS ADMINISTRATIVAMENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
lei_409...201817032022.pdf |
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Lei |
16-03-2018 |
Lei n° 410/2018 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_410...201817032022.pdf |
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Lei |
21-03-2018 |
Lei n° 411/2018 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - FME E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
lei_411...201817032022.pdf |
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Lei |
16-04-2018 |
Lei n° 412/2018 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
lei_412...201817032022.pdf |
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Lei |
25-05-2018 |
Lei n° 413/2018 |
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE MARÇO, EM QUE SE COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_413...201817032022.pdf |
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Lei |
15-06-2018 |
Lei n° 414/2018 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_414...201817032022.pdf |
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Lei |
11-07-2018 |
Lei n° 415/2018 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS - TO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_415...201817032022.pdf |
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Lei |
11-07-2018 |
lei n° 416/2018 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_416...201817032022.pdf |
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Lei |
29-08-2018 |
Lei n° 417/2018 |
AUTORIZA EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOB REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 8.666 DE 21/06/93, 8.987 DE 13/02/95, 11.445 DE 05/01/2007 E LEI ESTADUAL 1.017 DE 20/11/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI_417...2018.pdf |
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Lei |
13-09-2018 |
Lei n° 418/2018 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_418...201817032022.pdf |
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