Sem registros
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Lei |
09-12-2020 |
Lei n º. 444/2020 |
Altera a Lei n º 402, de 13 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual - PPA/2018/2021. |
lei_444....202017032022.pdf |
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Lei |
15-09-2020 |
Lei n º. 445/2020 |
"Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2021 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências" |
lei_445....202017032022.pdf |
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Lei |
11-11-2020 |
Lei n º. 531/2020 |
Institui o Dia Do Servidor Saudável e concede folga anual para a realização de exames aos servidores públicos deste Município e dá outras providências. |
lei_531....202017032022.pdf |
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Lei |
03-03-2021 |
Lei n º. 532/2021 |
Dispõe sobre aumento de vagas, e dá outras providências. |
lei_532....202117032022.pdf |
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Lei |
18-03-2021 |
Lei n º. 533/2021 |
Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. |
LEI_CACS_NOVO_FUNDEB__533....2021.pdf |
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Lei |
05-07-2021 |
Lei n º. 535/2021 |
Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Município de Porto Alegre do Tocantins - TO, em situação de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. |
lei_534....202117032022.pdf |
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Lei |
02-08-2021 |
Lei n º. 536/2021 |
Dispõe sobre a criação do cargo de Brigadista, alterando a Lei n º 299/2010 e dá outras providências. |
Lei_Brigadista_536...2021.pdf |
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Lei |
06-08-2021 |
Lei n º. 537/2021 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transporte do Município de Porto Alegre do Tocantins e dá outras providências. |
LEI_537_....2021.pdf |
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Lei |
06-10-2021 |
Lei n º. 538/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto á Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento á Infraestrutura, destino a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências. |
lei_n__538...____2021.pdf |
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Lei |
20-11-2021 |
Lei n º. 539/2021 |
Institui o Código Tributário do Município de Porto
Alegre do Tocantins – TO. |
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