Sem registros
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Lei |
22-10-2018 |
lei n° 419/2018 |
REVOGA LEI N° 378/2015, DE 10/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS VALORES DE PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS AO ÍNDICE DE REFERÊNCIA - UFPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUE ATUALIZOU A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS RURAIS E TABELAS DE PREÇOS); REVOGA AS LEIS QUE ORIGINOU; APROVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_419...201817032022.pdf |
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Lei |
22-10-2018 |
Lei n° 420/2018 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2018 E A ABERTURA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N/ 403, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 |
lei_420...201817032022.pdf |
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Lei |
22-10-2018 |
Lei n° 422/2018 |
ALTERA LEI N° 402, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA/ 2018/2021. |
lei_422...201817032022.pdf |
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Lei |
18-03-2022 |
Lei n° 423/2018 |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2019 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
lei_423...201817032022.pdf |
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Lei |
06-05-2019 |
Lei n° 425/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS |
lei_425...201817032022.pdf |
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Lei |
06-06-2019 |
Lei n° 428/2019 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALMAS, DIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, NOVO JARDIM E RIO DA CONCEIÇÃO, VISANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALE DO RIO MANUEL ALVES- CIDS VALE DO RIO MANUEL ALVES. |
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Lei |
16-03-2018 |
Lei 410/2018 |
DISPÕE SOBRE TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
LEI_DE_CRIA____O_VIGILANCIA_410.....2018.pdf |
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Lei |
25-03-2019 |
Lei n º. 424/2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
lei_424...2019_17032022.pdf |
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Lei |
06-05-2019 |
Lei n º. 425/2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCESTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRONICA NOS ESTACIONAMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS . |
LEI_425......2019.pdf |
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Lei |
09-07-2019 |
Lei n º. 428/2019 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N°423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. |
lei_428...2019_17032022.pdf |
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