Sem registros
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Lei |
09-12-2021 |
Lei n º. 548/2021 |
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Porto Alegre do Tocantins –TO |
Lei_-548.....2021.pdf |
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Lei |
09-12-2021 |
Lei orçamentária anual |
Dispões sobre Lei orçamentária Anual (LOA) para 2022 estimando Receita e fixando Despesas e dá outras providências. |
LOA2021.pdf |
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Lei |
09-12-2021 |
Lei n º. 549/2021 |
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
lei_549....202117032022.pdf |
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Lei |
14-03-2022 |
Lei n º. 550/2021 |
Dispõe sobre autorização para modificação de veículo automotor e , da outras providências . |
LEI_550.pdf |
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Lei |
22-03-2022 |
Lei n º. 551/202 |
Dispõe sobre a Criação/atualização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto Alegre do Tocantins – TO e, adota outras providências. |
551.pdf |
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Lei |
22-03-2022 |
Lei n º. 552/2022 |
“ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
552.pdf |
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Lei |
25-03-2022 |
Lei n º. 553/2021 |
Dispõe sobre a concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público e, adota outras providências. |
553.pdf |
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Lei |
25-05-2022 |
Lei n º. 554/2022 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
554.pdf |
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Lei |
08-07-2022 |
Lei n º. 555/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
Lei_-_LDO_-_2023__3_555.pdf |
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Lei |
29-08-2022 |
Lei n º. 556/2022 |
Institui o Programa Bolsa-Atleta e, adota outras providências. |
Lei_-_Bolsa_Atleta__2___1_.pdf |
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