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24-08-2018
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PROJETO DE LEI
24-08-2018
PROJETO DE LEI N° 494/2018
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.
PROJETO_DE_LEI-49421112019.pdf
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29-08-2018
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
29-08-2018
PROJETO DE LEI N° 495/2018
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2019 estimada receita e fixa despesas e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-49521112019.pdf
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12-03-2019
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
12-03-2019
PROJETO DE LEI N° 500/2019
Dispõe sobre autorização para construção de banheiro a pessoa com deficiência física e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-50027032019.pdf
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10-05-2019
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
10-05-2019
PROJETO DE LEI N°487/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentaria para o Exercício de 2019 dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-48721112019.pdf
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12-09-2019
(2)
Sem registros
PROJETO DE LEI
12-09-2019
PROJETO DE LEI N° 509/2019
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.
PROJETO-DE-LEI50916092019.pdf
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PROJETO DE LEI
12-09-2019
PROJETO DE LEI N° 510/2019
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2020 Estimado Recita e Fixas Despesas e dá outras providências.
PROJETO-DE-LEI51016092019.pdf
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13-09-2019
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
13-09-2019
PROJETO DE LEI N° 508/2019
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
PROJETO-DE-LEI50816092019.pdf
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19-09-2019
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
19-09-2019
PROJETO DE LEI N° 508/2018
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI_50802102019.pdf
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13-11-2019
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
13-11-2019
PROJETO DE LEI N° 509/2018
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual - PPA/ 2018/2021.
PROJETO_DE_LEI-50921112019.pdf
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14-02-2020
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
14-02-2020
PROJETO DE LEI N° 512/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI_N__512-202007052020.pdf
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