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Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
23-06-2020
PROJETO DE LEI N° 515/2020
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-515.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
14-02-2020
PROJETO DE LEI N° 512/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI_N__512-202007052020.pdf
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Dispõe sobre a Abertura de créditos suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e Altera a Redação do ART.6° da Lei Municipal N° 434, de 21 de Novembro de 2019.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
18-06-2020
PROJETO DE LEI N° 514/2020
Dispõe sobre a Abertura de créditos suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e Altera a Redação do ART.6° da Lei Municipal N° 434, de 21 de Novembro de 2019.
PROJETO_DE_LEI-514.pdf
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
14-03-2020
552/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROJETO_DE_LEI_SUPLEMENTA____O_2022__1_.pdf
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Dispõe sobre a autorização de alienação de bens móveis usados/inservíveis e dá outras providências
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
06-11-2023
579/2023
Dispõe sobre a autorização de alienação de bens móveis usados/inservíveis e dá outras providências
Projeto_de_Lei_-_Autoriza____o_Leil__o_-_2023.pdf
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Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Igreja Católica e, adota outras providências.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
16-05-2023
562/2023
Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Igreja Católica e, adota outras providências.
Projeto_de_Lei_-_Igreja.pdf
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Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo realizar de terreno público para fins de moradia a pessoa carente e, adota outras providências.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
20-06-2023
565/2023
Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo realizar de terreno público para fins de moradia a pessoa carente e, adota outras providências.
Projeto_de_Lei_-_doa____o_-_Particular.pdf
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executovo doar veículo recebido da Receita Federal do Brasil para a Associação dos Policiais e Bombeiros militares de Goiás – APMB - GO e dá outras providencias.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
08-12-2023
589/2023
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executovo doar veículo recebido da Receita Federal do Brasil para a Associação dos Policiais e Bombeiros militares de Goiás – APMB - GO e dá outras providencias.
projeto_de_lei_doa____o_de_veiculo_589.pdf
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Dispõe sobre a concessão reajuste salarial ao cargo de psicólogo e, adota outras providências.
(1)
Sem registros
Projeto de Lei
09-05-2023
561/2023
Dispõe sobre a concessão reajuste salarial ao cargo de psicólogo e, adota outras providências.
Projeto_de_Lei_-_Reajuste_-_Psicologo.pdf
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Dispõe sobre a concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público e, adota outras providências.
(1)
Sem registros
PROJETO DE LEI
22-03-2022
PROJETO 545
Dispõe sobre a concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público e, adota outras providências.
projeto_de_lei_5452022.pdf
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