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MEDIDA_PROVIS__RIA.pdf
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PROJETO DE LEI
17-06-2020
MEDIDA PROVISÓRIA N°01
Fixa gratificação temporária a servidores que laboram na Unidade Básica de Saúde e, adota outras providências.
MEDIDA_PROVIS__RIA.pdf
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PROJETO-DE-LEI50816092019.pdf
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PROJETO DE LEI
13-09-2019
PROJETO DE LEI N° 508/2019
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
PROJETO-DE-LEI50816092019.pdf
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PROJETO-DE-LEI50916092019.pdf
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PROJETO DE LEI
12-09-2019
PROJETO DE LEI N° 509/2019
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual -PPA/2018/2021.
PROJETO-DE-LEI50916092019.pdf
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PROJETO-DE-LEI51016092019.pdf
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PROJETO DE LEI
12-09-2019
PROJETO DE LEI N° 510/2019
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2020 Estimado Recita e Fixas Despesas e dá outras providências.
PROJETO-DE-LEI51016092019.pdf
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PROJETO_55924082023.pdf
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Projeto de Lei
24-08-2023
569/2023
Dispõe sobre autorização para doação de terreno para construção de fabrica
PROJETO_55924082023.pdf
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PROJETO_DE_LEI-01.pdf
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PROJETO DE LEI
16-04-2020
PROJETO DE LEI N° 01/2020
"SÚMULA: fixa os Subsídios do prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Porto Alegre do Tocantins. Estado do Tocantins."
PROJETO_DE_LEI-01.pdf
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PROJETO_DE_LEI-48721112019.pdf
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PROJETO DE LEI
10-05-2019
PROJETO DE LEI N°487/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentaria para o Exercício de 2019 dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-48721112019.pdf
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PROJETO_DE_LEI-49421112019.pdf
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PROJETO DE LEI
24-08-2018
PROJETO DE LEI N° 494/2018
Altera a Lei n° 402, de 13 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual-PPA/2018/2021.
PROJETO_DE_LEI-49421112019.pdf
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PROJETO_DE_LEI-49521112019.pdf
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PROJETO DE LEI
29-08-2018
PROJETO DE LEI N° 495/2018
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2019 estimada receita e fixa despesas e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-49521112019.pdf
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PROJETO_DE_LEI-50027032019.pdf
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PROJETO DE LEI
12-03-2019
PROJETO DE LEI N° 500/2019
Dispõe sobre autorização para construção de banheiro a pessoa com deficiência física e dá outras providências.
PROJETO_DE_LEI-50027032019.pdf
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